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O discurso e o AI5

O simplismo é sempre um péssimo conselheiro nas explicações de fatos históricos. Não vai demorar muito para que sites, jornais, professores e analistas atribuam ao discurso do deputado Márcio Moreira Alves e a decisão da Câmara dos deputados de não conceder ao executivo licença para processá-lo, as razões para a decretação do AI5. Em história, dificilmente as explicações são tão simples. Quem escolhe esse caminho, pode até ser simpático, gente boa, mas será sempre simplório.

Abaixo, um comentário do jornalista Reinaldo Azevedo, que subscrevo.

Só um emblema

Atribuir a decretação do AI-5, que instituiu a ditadura pra valer no Brasil, à decisão da Câmara de não cassar o mandato de Márcio Moreira Alves — e, pois, originalmente, a seu discurso — é certamente um exagero. Melhor ainda: trata-se de superestimar um fato que foi só o emblema de um tempo. O ambiente de radicalização era tal, de ambos os lados — tanto da extrema esquerda, que queria botar fogo no circo, quanto da ala dura dos militares, que queria o chamado “golpe dentro do golpe” —, que a prudência e o bom senso recomendavam cuidado com quem, afinal, detinha as armas. Num estado democrático e de direito, elas estão subordinadas às urnas. Numa ditadura, a quem tem a voz de comando.

Dado o contexto, o discurso de Moreira Alves foi de uma impressionante irresponsabilidade, misturando em doses iguais radicalismo e tolice. Ao mesmo tempo em que fazia uma provocação de natureza moral às Forças Armadas, propunha um protesto inútil e impossível de ser posto em prática. Era só retórica. As ditaduras não costumam precisar de motivos para fazer isso ou aquilo. Aquelas que pretendem manter um arremedo de legalidade, como foi o caso da brasileira, correm atrás de um bom pretexto ao menos. E Márcio Moreira Alves o entregou de bandeja à ala dura do regime.

À diferença do que se diz por aí, a decisão de extremistas de esquerda de optar pela luta armada já tinha sido tomada, e havia, de fato, atentados terroristas no país — que pretendiam passar por atos de resistência ao regime. O presidente Costa e Silva já vinha sendo pressionado para fechar o Congresso. O que o discurso de Alves conseguiu foi unir os militares, ainda que por força de silenciar e tirar os argumentos dos moderados. Pode-se perguntar: “Não fosse a sua fala, teriam arranjado outro pretexto?” Creio que sim. Mas isso não torna aquela fala irrelevante — tanto é que ela entrou para a história como exemplo do que não se deve fazer.

Morre Márcio Moreira Alves!

Aos 72 anos de idade, morreu hoje, no Rio, o jornalista e ex-deputado Márcio Moreira Alves. Em setembro de 1968, depois da invasão da PM ao campus da Unb, o então deputado pelo MDB proferiu um discurso duro contra o governo militar. Num momento político tenso e radicalizado por passeatas, protestos de estudantes e ações terroristas de grupos de esquerda, o discurso do deputado do MDB acabou fortalecendo a linha dura das Forças Armadas que vinha há tempos pressionando o presidente Costa e Silva para endurecer o regime. Conseguiu. A história em detalhes, pode ser conhecida clicando aqui.

Diante da crise política entre o executivo e o legislativo, por causa do discurso e, principalmente, depois da Câmara ter se recusado a conceder a licença para o governo processar o deputado, foi feita uma reunião com os altos ministros do governo Costa e Silva onde ficou acertada a criação do famigerado ato institucional n° 5 (AI5), endurecendo o regime.

Clicando aqui você pode ouvir na íntegra, o áudio dessa reunião.

Abaixo, o discurso de Márcio Moreira Alves, no dia 5 de setembro de 1968.

Reprodução

Aos 72 anos, Márcio Moreira Alves morreu no Rio de Janeiro após sofrer um AVC

"Senhor presidente, senhores deputados,

Todos reconhecem ou dizem reconhecer que a maioria das forças armadas não compactua com a cúpula militarista que perpetra violências e mantém este país sob regime de opressão. Creio ter chegado, após os acontecimentos de Brasília, o grande momento da união pela democracia. Este é também o momento do boicote. As mães brasileiras já se manifestaram. Todas as classes sociais clamam por este repúdio à polícia. No entanto, isto não basta.

É preciso que se estabeleça, sobretudo por parte das mulheres, como já começou a se estabelecer nesta Casa, por parte das mulheres parlamentares da Arena, o boicote ao militarismo. Vem aí o 7 de setembro.

As cúpulas militaristas procuram explorar o sentimento profundo de patriotismo do povo e pedirão aos colégios que desfilem junto com os algozes dos estudantes. Seria necessário que cada pai, cada mãe, se compenetrasse de que a presença dos seus filhos nesse desfile é o auxílio aos carrascos que os espancam e os metralham nas ruas. Portanto, que cada um boicote esse desfile.

Esse boicote pode passar também, sempre falando de mulheres, às moças. Aquelas que dançam com cadetes e namoram jovens oficiais. Seria preciso fazer hoje, no Brasil, que as mulheres de 1968 repetissem as paulistas da Guerra dos Emboabas e recusassem a entrada à porta de sua casa àqueles que vilipendiam-nas.

Recusassem aceitar aqueles que silenciam e, portanto, se acumpliciam. Discordar em silêncio pouco adianta. Necessário se torna agir contra os que abusam das forças armadas, falando e agindo em seu nome. Creia-me senhor presidente, que é possível resolver esta farsa, esta democratura, este falso impedimento pelo boicote. Enquanto não se pronunciarem os silenciosos, todo e qualquer contato entre os civis e militares deve cessar, porque só assim conseguiremos fazer com que este país volte à democracia.

Só assim conseguiremos fazer com que os silenciosos que não compactuam com os desmandos de seus chefes, sigam o magnífico exemplo dos 14 oficiais de Crateús que tiveram a coragem e a hombridade de, publicamente, se manifestarem contra um ato ilegal e arbitrário dos seus superiores."