A Política Trabalhista na Era Vargas*

Em 1930, um golpe desferido pelas forças políticas derrotadas nas eleições presidenciais daquele ano, sepultou a República Velha e deu início ao período que os historiadores denominaram de Era Vargas. A partir de então, o Brasil mudou.

Muito se discute sobre o alcance e mesmo a intensidade das transformações que ocorreram no país entre os anos de 1930 e 1945. Um fato, porém, é inescapável: grandes ou pequenas, profundas ou supreficiais, as transformações passaram por uma mesma pessoa: Getúlio Vargas. Segundo Boris Fausto, Vargas representou, nos 15 anos em que foi presidente do Brasil, a modernização do país e a centralização política. Nesse post meu objetivo é comentar a política trabalhista da Era Vargas.

A Política Trabalhista.

Nos longos 15 anos de governo da Era Vargas, a Política trabalhista, passou por diversas fases, mas em todas elas o governo buscou alcançar dois objetivos:

1- Reprimir as organizações de esquerda que queriam organizar a classe trabalhadora, sobretudo os militantes do PCB que procuravam atuar nos sindicatos;

2- Atrair a classe trabalhadora para o apoio ao governo, através de mecanismos jurídicos e leis que garantiam direitos aos trabalhadores.

Uma das primeiras medidas de Vargas, ainda na fase do Governo Provisório, foi a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio; em seguida, vieram as leis que protegiam os trabalhadores; as leis que enquadravam os sindicatos; que perderam a sua autonomia, e, por fim, a criação órgãos cuja função seria o de arbitrar conflitos entre patrões e empregados, como as Juntas de Conciliação e Julgamento.

Entre as primeiras leis de proteção ao trabalhador podemos destacar aquelas que regulamentavam o trabalho das mulheres e dos menores, que concedia o direito a férias e que limitava em oito horas diárias a jornada normal de trabalho.

Para enquadrar os sindicatos, isto é, controlá-los, tirando-lhes a autonomia, o governo Vargas, em 1931, reconheceu o direito que os trabalhadores e os empresários tinham de formar organizações sindicais, mas era sobretudo os sindicatos dos trabalhadores que interessavam ao governo.

O decreto 19770, determinava que cada categoria profissional só poderia ter um sindicato - o princípio da unidade sindical - além disso, a sindicalização não seria obrigatória e o governo tinha o direito de participar das assembleias e poderia, sempre que achasse conveniente, fechar os sindicatos. Portanto, as primeiras organizações sindicais legalizadas no Brasil estavam à mercê da boa vontade do governo.

É importante considerar que a Política Trabalhista da Era Vargas não decorreu de pressões sociais, seja do empresariado, seja dos trabalhadores; mas da decisão unilateral do governo. Se algumas leis que protegiam os trabalhadores eram antigas reivindicações dos sindicatos anarquistas e comunistas das décadas anteriores, elas só viraram realidade porque o governo decidiu adotá-las com o objetivo claro de controlar os trabalhadores. Em outras palavras, o governo deixava claro que aquelas leis eram antes benesses do governo que direitos dos trabalhadores ou fruto das reivindicações dos sindicatos.

Finalmente, podemos concluir que a legislação trabalhista da Era Vargas, em que pese a oposição das organizações trabalhistas de esquerda que não aceitavaM a intromissão do governo nos sindicatos; e a resistência do empresariado em conceder direitos aos trabalhadores, especialmente o direito a férias; acabou se impondo. A consequência disso foi o desaparecimento, na década de 30, do sindicato autônomo.

Fonte: História do Brasil; Boris Fausto; páginas 335 e 336.